CONTRATO DE ASSINATURA E CONDIÇÕES DE USO – ASSINANTE CANDIDATO

GOJOB RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA, com sede no Mato Grosso, Município de Rondonópolis, na R JOAO PESSOA, nº 916, SALA 5 EDIF GALERIA RIOS, Rondonópolis, CEP 78700-082, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 39.651.485/0001-19, constituída e devidamente representada na forma do seu Contrato Social, doravante denominada, simplesmente por GOJOB, e PESSOA FÍSICA, neste ato portadora dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, por meio de seu login e senha, doravante denominada, simplesmente por ASSINANTE CANDIDATO.

Este é um contrato que celebra as condições da prestação de serviços entre você ASSINANTE CANDIDATO e nós GOJOB. Cumpre o propósito de descrever como forneceremos esses serviços a você, como trabalharemos juntos, bem como outros aspectos da nossa relação comercial.

Como documento legal, parte da linguagem inclui "termos legais", mas, considerando o nosso compromisso de transparência e simplicidade tentamos reduzi-lo, deixando-o o mais claro possível.

Nesse sentido, este contrato é tão importante que não podemos fornecer o nosso produto a você, sem antes obter o seu aceite. Ao assinar eletronicamente o presente documento você está tomando conhecimento prévio do contrato em nosso SITE, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo e avaliá-lo. Em caso de dúvidas, nos contate pelo e-mail: gojobbrasil@gojobbrasil.com.br. Ficaremos felizes em poder ajudá-lo.

Na sequência, você terá um resumo dos principais pontos do nosso contrato, conhecendo seus principais direitos e também obrigações.

SEUS PRINCIPAIS DIREITOS

  1. Utilizar a sua assinatura para buscar vagas de acordo com o seu perfil profissional, enviar currículos via nossa plataforma, ter os benefícios e acesso às funcionalidades específicas do plano contratado e ter direitos a conteúdos diversos sobre carreira e empregabilidade que poderão ser disponibilizados na nossa página;
  2. Visualizar a qualquer momento as condições da sua contratação, com informações relacionadas à data da contratação, plano de pagamento escolhido entre outras informações sobre as suas despesas;
  3. Ser atendido pela nossa Equipe de atendimento, através de e-mail corporativo, observados os horários estabelecidos pela nossa Central de Relacionamento;
  4. Cancelar a sua assinatura.

SUAS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES

  1. Estar em dia com os seus pagamentos, evitando bloqueio ou cancelamento da sua assinatura por falta de pagamento quando se tratar de plano pago;
  2. Manter seus dados cadastrais e currículo atualizados;
  3. Proteger seu login e senha, nunca os divulgando nem permitindo o seu uso por terceiros.
Agora, com o propósito de dar a você uma visão geral do contrato, vamos listar, de forma resumida, o assunto de cada cláusula do Contrato.

Cláusula 1: Dispõe sobre as características básicas da assinatura contratada e descreve as suas funcionalidades;

Cláusula 2: Detalha os procedimentos de pagamento, prazo do contrato e também sobre as diferentes situações em que o Contrato poderá ser terminado;

Cláusula 3: Especifica informações sobre a eventual “Promoção de Gratuidade”;

Cláusula 4: Relata os procedimentos de como você deve usar a ferramenta e o que não deve fazer;

Cláusula 5: Trata dos direitos e obrigações da GOJOB;

Cláusula 6: Trata dos seus direitos e obrigações;

Cláusula 7: Traz detalhes de como são feitas e comunicadas a você quaisquer alterações ao Contrato;

Cláusula 8: Expõe como poderão ser feitos os reajustes de preço do Contrato;

Cláusula 9: Oferece detalhes sobre a marca e toda a propriedade intelectual da GOJOB e as obrigações a serem observadas por você;

Cláusula 10: Informa sobre a realização de testes na plataforma durante o uso, para permitir a publicação de melhorias para a sua experiência de Usuário;

Cláusula 11: Refere-se às disposições gerais do Contrato estabelecidas para tratar de diferentes assuntos relacionados à sua assinatura.

Cláusula 12: Trata da segurança no uso e operação da plataforma

Cláusula 13: Trata do conteúdo e dados submetidos a plataforma por USUÁRIOS, uso da plataforma e dados de propriedade do USUÁRIO

Cláusula 14: Se refere a proteção dos dados pessoais

Cláusula 15: Trata da isenção e limitação de responsabilidades

Cláusula 16: Trata das disposições finais

  1. OBJETO

    1. Pelo presente contrato você passa a ter direito à disponibilização por meio do nosso website www.gojobbrasil.com.br (“Site”) as seguintes funcionalidades: (1) inclusão, divulgação, visualização e alteração do seu currículo; (2) busca de vagas; (3) Candidatura/aplicação de currículo para as vagas de interesse;
    2. Fica claro que a GOJOB é uma Plataforma de Tecnologia que disponibiliza vagas de emprego divulgadas por empresas e recrutadores, e que opera no endereço [www.gojobbrasil.com.br], possibilitando, a pessoas físicas interessadas, o acesso as vagas, mediante as condições ofertadas na plataforma GOJOB.
    3. Ao efetuar a presente contratação, você tem conhecimento e concorda de que não oferecemos quaisquer garantias à contratação ou garantias presentes ou futuras de recolocação ou obtenção de emprego.
  2. PAGAMENTO, PRAZO DO CONTRATO E CANCELAMENTO

    1. Este Contrato terá início na data da sua adesão e vigerá por prazo indeterminado. Você desde já nos autoriza, bem como à empresa autorizadora do débito (banco ou administradora de cartões de crédito) a efetuar a cobrança na forma e meio escolhidos no momento da contratação em nosso SITE.

      1. O plano de pagamento escolhido por você não se confunde com a vigência deste contrato que é indeterminada. O fato de você optar por uma forma e prazo específico de pagamento não determina a vigência deste contrato, que será sempre indeterminada.
    2. Caso você não efetue o pagamento da obrigação devida por conta desse Contrato, nós nos reservamos ao direito de não disponibilizarmos as funcionalidades aqui previstas.
    3. Você poderá solicitar o cancelamento da sua assinatura pelo e-mail gojobbrasil@ gojobbrasil.com.br, caso ela seja paga, e em seguida responder a uma pesquisa de qualidade. Mas, para realizar a solicitação de cancelamento você deverá estar adimplente com os seus pagamentos.

      1. Você poderá realizar o cancelamento da sua assinatura a qualquer tempo, observando a relação entre o plano escolhido e a programação do pagamento até a data final do plano de pagamento escolhido.

        1. Se você tiver escolhido o plano de pagamento, trimestral, semestral ou anual, cujos valores mensais são decrescentes em função dos descontos aplicados como prêmio de recorrência, hipótese em que realizará o pagamento apenas do período em que a assinatura permaneceu ativa, considerando, contudo, a perda integral do desconto decorrente do plano de pagamento contratado. Nesse caso haverá a realocação para o respectivo plano mais próximo, imediatamente abaixo, correspondente ao período utilizado, decorrente entre a data da contratação e a data de comunicação de cancelamento;
        2. A título de exemplos, se o plano contratado for o anual e decorridos 7 meses da contratação houver o cancelamento, o plano a ser considerado para o eventual crédito a ser restituído ou débito a ser cobrado, deverá ser o do plano semestral. Se decorridos 5 meses entre a contratação e o cancelamento, o plano a ser utilizado será o trimestral.
    4. Primando sempre pela segurança dos dados e informações dos nossos clientes, poderemos cancelar o presente Contrato, mediante comunicação por e-mail a você, sem qualquer ônus, caso seja constatado em nossos processos de inspetoria, auditoria e qualidade, incluindo, mas não se limitando a, indício de fraude, irregularidades, inconsistências, duplicidade de dados cadastrais ou utilização indevida de dados de terceiros.
    5. Em qualquer das hipóteses de cancelamento, sempre que for o caso, você receberá um comprovante do cancelamento.
  3. PROMOÇÃO DE GRATUIDADE

    1. Ao realizar o cadastro e a respectiva contratação da sua assinatura escolhendo ou não o método e plano de pagamento válidos, você poderá ainda ser agraciado de uma eventual “Promoção de Gratuidade”. O acesso gratuito à assinatura pode ser concedido por período determinado, variando de acordo com a promoção em vigor naquela data e sempre levará em conta os dias corridos entre a data do cadastro, aceite dos termos, e o período final da promoção. Os dias do período promocional serão contabilizados normalmente, independentemente de coincidir com finais de semana ou feriados.
    2. É importante considerar que cada promoção poderá ter suas regras específicas. Haverá casos em que você será comunicado de que poderá participar da promoção por uma única vez, sendo assim, nas hipóteses de reativação e/ou nova contratação de assinatura, o Período de Promoção de Gratuidade não será concedido novamente, exceto em condições especiais ou ofertas promocionais específicas.
    3. Caso você não queira continuar com a gente, deverá solicitar o cancelamento da sua assinatura dentro do período promocional, ou seja, até o último dia do referido período promocional, contado a partir do dia da contratação, hipótese em que nenhuma quantia será cobrada. Mas caso optar pela continuidade do plano contratado após o seu período promocional, ou seja, sem a manifestação de cancelamento até o último dia desse período referido, nós procederemos com a cobrança dos valores devidos de acordo com o plano de pagamento escolhido, quando for o caso.
    4. Você fica desde já ciente que somente poderá utilizar a "Promoção de Gratuidade " após a efetiva contratação da assinatura.
    5. Excepcionalmente poderá haver Período de Gratuidade não condicionado a contratação prévia de assinatura. Nesse caso, basta o cadastro na plataforma e todo o sistema estará disponível para uso, mas findo o prazo da Promoção de Gratuidade as funcionalidades do sistema serão suspensas, caso em que será necessário a escolha e contratação de um dos planos disponibilizados.
    6. Fica desde já evidente que a GOJOB reserva para si o direito de ofertar período de gratuidade com quantidade de dias diversos, sob seu exclusivo critério.
  4. USO E LIMITAÇÕES DE USO

    1. Você cumprirá a nossa Política de Privacidade disponível em nosso site através do endereço: https://www.gojobbrasil.com.br/politica-de-privacidade .
    2. Você não vai: (i) apresentar inveracidades, divergências de dados ou que não estejam compatíveis com as nossas políticas de uso; (ii) realizar procedimento indevido, como tentar acessar ou acessar páginas que não estejam claramente colocados à disposição do público, que sejam de uso reservado ou protegido por senha de outrem, que tenham qualquer tipo de limitação de acesso ou que estejam em diretórios internos do Site; (iii) usar dados divergentes envolvendo o nome e o número de CPF fornecido; (iv) realizar o compartilhamento dos conteúdos disponíveis em nosso site destinados a Usuários pagantes ou não, exceto se por links do próprio site da GOJOB, seja em redes sociais, por e-mail, ou quaisquer outros meios de divulgação.
    3. Você é o único responsável: (i) pela veracidade de seus dados, tais como seu CPF ou, CPF de um responsável legal informado, bem como dos dados cadastrados para cobrança e demais informações, as quais deverão estar sempre completas e atualizadas; (ii) pela correta utilização de seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível; (iii) pelo conteúdo e veracidade das informações contidas em seu currículo; (iv) por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seus acessos; (v) por seu acesso à internet, respondendo isoladamente, portanto, por quaisquer ônus e/ou sanções civis e/ou penais que eventualmente decorram de erro ou dolo porventura cometido quando da utilização indevida do Site; e ainda (vi) por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.
    4. Em qualquer das hipóteses de uso indevido elencados nesse capítulo, ou caso se comprove qualquer procedimento indevido, inveracidade ou divergências de dados que não sejam compatíveis com as nossas políticas, nós poderemos excluir o seu registro de login e senha, bem como realizar a exclusão do seu currículo da nossa plataforma, sem que isso importe em quaisquer ônus para a GOJOB.
    5. Você nos autoriza a manter as informações constantes em seu cadastro em nossa base de dados, bem como realizar o fornecimento das informações à: (i) autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e legislação aplicável; (ii) parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos.
    6. Ao aderir a este Contrato, você nos autoriza expressamente a manter o seu currículo em nossa base de dados, bem como qualquer outra informação que você porventura vier a incluir no Site, tais como, mas não se limitando a, cartas de apresentação, cartas de referência, pesquisas de qualidade e outras informações relacionadas, podendo utilizá-las exclusivamente para fins de divulgação em nosso Site. Você está ciente e concorda que poderá revogar tal autorização mediante simples comunicação por e-mail, a qualquer momento, sem nenhum prejuízo.
    7. Você também nos autoriza a usar o seu nome, imagem do perfil, dados inseridos em seu currículo e em outros campos disponíveis no site, sem que haja qualquer compensação financeira.
    8. Você está ciente que nós poderemos registrar os dados de utilização da nossa plataforma para fins estatísticos, como por exemplo, mas não se limitando a, número de candidaturas a vagas enviados por você, empresas que visualizaram o seu currículo, links de avaliações qualitativas e quantitativas, bem como links de acesso aos testes comportamentais. Isso tem o objetivo de dar maior transparência sobre a usabilidade, bem como você ter feedback sobre as interações realizadas na plataforma. Nós poderemos eventualmente exibir essas informações a você na “Área do Candidato” e também encaminhar pelos canais de comunicação, caso você seja um ASSINANTE pagante.
  5. NOSSOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

    1. Permitir acesso à ferramenta 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana, observando o fato de que, por se tratar de uma ferramenta online, havendo inclusive a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros e suscetíveis à falhas, você reconhece que poderá, eventualmente, ocorrer a interrupção ou suspensão do acesso, sem que isso importe em responsabilidade para nós ou desobrigue você a realizar os pagamentos devidos.
    2. Atualizaremos as funcionalidades periodicamente, adicionando ou excluindo recursos e funções, em um esforço para melhorar a sua experiência. Desta forma, nos reservamos o direito de: (i) efetuar eventuais manutenções, programadas ou não, visando melhorias na qualidade das ferramentas e conteúdos disponibilizados, independente de prévio aviso; (ii) efetuar modificações ou alterações, independente de prévio aviso, quando da existência de situações extraordinárias ou imprevisíveis.
  6. SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

    1. Pagar o serviço objeto deste contrato na forma e prazo escolhidos, no momento em que optar por plano pago.
    2. Providenciar, por conta própria, o acesso à internet, sendo este de sua responsabilidade única e exclusiva.
    3. Utilizar corretamente seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferíveis, mantendo seus dados cadastrais atualizados, respondendo isoladamente por quaisquer ônus e ou sanções civis e ou penais que eventualmente decorram de erro ou dolo porventura cometido na utilização do SITE. É de sua única e exclusiva responsabilidade o acesso à rede mundial de computadores (internet), para uso da sua assinatura.
    4. Você é o único e exclusivo responsável pela candidatura para as vagas cadastradas em nosso Site, ficando desde já ciente de que não há outro modo dessa aplicação para qualquer vaga se concretizar, ficando desde já a GOJOB desobrigada a receber, aceitar ou considerar qualquer currículo enviado através de qualquer um dos seus canais de relacionamento.
  7. ALTERAÇÃO DE CONTRATO

    1. A GOJOB poderá eventualmente modificar os termos deste contrato sem aviso prévio, sendo que, neste caso, você será chamado a acessar o Site para verificar as eventuais atualizações, bem como oferecer o respectivo aceite.
  8. REAJUSTE DE PREÇO

    1. O preço da assinatura para os planos pagos poderá ser reajustado ou mesmo o modelo da estrutura de precificação poderá ser alterado a qualquer tempo, sendo que os respectivos valores serão disponibilizados e tornados públicos em local específico para essa finalidade para os Assinantes Cadastrados.
    2. As mudanças nos preços dos planos, mesmo que motivados pela alteração no modelo da estrutura de precificação, não impactará naqueles planos já contratados, ainda em vigor ou em fase de execução.
  9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

    1. Você reconhece que é de nossa titularidade toda a propriedade intelectual empregada no Site www.gojobbrasil.com.br ou em qualquer material criado ou disponibilizado pela GOJOB. Tal propriedade intelectual engloba conforme segue, mas não se limita a: (a) marcas, denominações sociais, nomes de serviços, slogans, trade dress, logotipos, nome de domínio da internet e outros sinais distintivos, assim como todos os pedidos, registros, extensões e renovações relacionadas; (b) patentes, pedidos de patente e todas as renovações relacionadas, modelos de utilidade, pedidos de modelos de utilidade, certificados de adição, pedidos de certificados de adição, extensões e renovações relacionadas e registros de invenções; (c) registros de desenhos industriais e pedidos de registros de desenho industrial, extensões e renovações relacionadas; (d) direitos autorais, programas de computador, layouts, formas de apresentação, combinações de cores, códigos fonte e registros e pedidos de registro relacionados; (e) Segredos industriais e know-how.
    2. Você se compromete a não violar, reproduzir, imitar, total ou parcialmente, qualquer propriedade intelectual da GOJOB, bem como a não utilizar qualquer propriedade intelectual para quaisquer finalidades além das previstas neste contrato e permitidas por lei.
  10. REALIZAÇÃO DE TESTES NA PLATAFORMA GOJOB

    1. A GOJOB trabalha continuamente para atualizar, substituir ou ampliar as funcionalidades disponíveis na plataforma, sempre focado em proporcionar melhores experiências aos Usuários. Para permitir o lançamento do conteúdo produzido é imprescindível a realização de testes para que possamos compreender o que faz mais sentido e mais se adapta às preferências dos Usuários.
    2. Você Usuário fica ciente de que ao criar uma conta aqui, será elegível aos testes que consistem em ter monitoramento do comportamento durante o uso da aplicação. Assim, ao concluir o cadastro, e iniciar o acesso, independente da opção por uma assinatura e plano de pagamento estará vinculado a estas regras e concorda em participar dos testes.
    3. A GOJOB declara que os testes aqui mencionados visam entender o comportamento e preferências dos Usuários durante o uso, sob perspectiva despersonalizada, isto é, sem identificá-lo pessoalmente, logo, buscará, na medida do possível, tratar e compreender os resultados obtidos a partir do monitoramento de um grupo de Usuários, e não sob a perspectiva individualizada, respeitando a privacidade por padrão.
    4. Os testes que serão realizados abrangerão as interfaces de Usuários, tanto em dispositivos desktop, quanto móveis, a disponibilidade de ofertas, promoções, planos de pagamento, opções de pagamento, entre outros.
    5. Tanto quanto o desenvolvimento de novas funcionalidades, a conclusão dos testes poderá implicar na descontinuidade de alguma característica.
    6. Se você usuário não concorda que seu comportamento ou experiência de acesso sejam impactadas pelas iniciativas de teste, você deverá encerrar o seu acesso imediatamente, ou então cancelar sua assinatura, caso seja Usuário pagante em nossa plataforma.
  11. CONDIÇÕES GERAIS

    1. As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento em que você concordar, clicando o botão "QUERO CONTINUAR", “CONCLUIR CADASTRO”, ou outro similar que denote o aceite das condições.
    2. Na impossibilidade de você ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.
    3. Considerando que a GOJOB não participa de negociações entre você e anunciantes, recrutadores ou demais terceiros, bem como que são as empresas anunciantes responsáveis pelo descritivo dos anúncios de emprego constantes em nossa plataforma, você reconhece e concorda expressamente que a GOJOB não poderá ser responsabilizada por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de:
      1. (a) recrutadores que lhe exijam como condição para participação em processo seletivo anunciado - antes, durante ou após o seu término -, o pagamento de qualquer taxa ou valor para quaisquer fins, incluindo, mas não se limitando à emissão de passaporte, visto, custos de hospedagem, ou, ainda, a prestação de serviços sem a devida remuneração;

        (b) recrutadores que se refiram à pirâmide, sistema "trabalhe em casa", parcerias e correntes irregulares, ilegais ou imorais;

        (c) recrutadores que se refiram a serviços particulares, como por exemplo, diarista;

        (d) anúncios que contenham conotação preconceituosa, socialmente excludente ou que de alguma forma contrarie a Constituição Federal e seus princípios, a legislação vigente ou, ainda, direito de terceiros, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim exigir;

        (e) anúncios que exijam ou requeiram do candidato à vaga, comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade;

        (f) que ofereçam serviços de consultoria distintos de uma oportunidade real de emprego;

        (g) anúncios em que o descritivo da vaga e ou perfil profissional solicitados não sejam condizentes com o ramo de atuação do anunciante ou da empresa titular da vaga anunciada.

    4. É expressamente vedada a cessão ou transferência deste contrato a terceiros, salvo de comum acordo entre as partes, devendo para isso haver autorização inequívoca por escrito.
    5. Você nos autoriza a contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, plataformas de comunicação, e-mail, SMS e correspondência, para enviar comunicações de seu interesse referentes a oferta, conteúdo publicitário, produtos ou serviços da GOJOB e seus parceiros. Você poderá cancelar essa autorização a qualquer momento.
    6. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições deste contrato será considerada mera liberalidade e nem será interpretada como novação, renúncia ou alteração tácita de seus termos, e tampouco implicará na tolerância com qualquer violação de seus termos e condições.
    7. Na forma da Lei, prevalecerá o foro do consumidor.
    8. O acesso e utilização da plataforma é livre para todos, porém algumas funcionalidades como cadastros em determinados ambientes exigem que o Usuário seja capaz e maior de 18 (dezoito) anos, assim, sempre que aplicável, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos.
    9. Nos termos deste contrato, GOJOB possui a faculdade de se recusar a conceder, suspender ou cancelar o cadastro de qualquer Usuário que utilizar a plataforma de maneira fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes termos, a Política de Privacidade ou qualquer documento legal da GOJOB.
    10. É expressamente vedado ao Usuário utilizar informações cadastrais de terceiros.
    11. A GOJOB se compromete a preservar a funcionalidade e segurança da Plataforma esforçando-se para isso, considerando o estado da técnica.
  12. SEGURANÇA NO USO E OPERAÇÃO DA PLATAFORMA

    1. Para eficiência desta cláusula, o Usuário deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o Usuário deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. O Usuário está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
    2. O Usuário se compromete a não acessar áreas de programação da plataforma, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da Plataforma.
    3. É expressamente proibida a utilização de dispositivos, softwares, scripts, ou qualquer outro mecanismo de mineração de dados na plataforma, como robot, crawler, data mining, data scraping, além de outro aqui não tipificado e que atue de modo similar.
    4. Da mesma forma, é expressamente proibida qualquer forma de engenharia reversa, seja para desmontar, decifrar, descompilar ou de alguma maneira tentar copiar o código fonte ou qualquer outro conteúdo de Propriedade Intelectual disponível na plataforma. É proibida qualquer ação que possa comprometer as funcionalidades da plataforma.
    5. Na incidência de danos à GOJOB ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da GOJOB, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
  13. CONTEÚDO E DADOS SUBMETIDOS A PLATAFORMA POR USUÁRIOS

    1. O Usuário é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, textos, imagens, mensagens, vídeos, áudios, gráficos ou qualquer outro material de qualquer forma, submetido e/ou compartilhado por ele na plataforma (“Dados do Usuário”) bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente ao Usuário o cuidado em respeitar a propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer outros direitos conexos.
    2. A GOJOB não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Dados do Usuário se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à GOJOB qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que a plataforma esteja sendo utilizada, sob critério exclusivo da GOJOB, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
    3. A GOJOB não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do Conteúdo ou dos Dados do Usuário, pois não controla, verifica ou faz juízo deste Conteúdo e dos Dados do Usuário. A GOJOB não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro deste Conteúdo ou dos Dados do Usuário, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título.
    4. Sem prejuízo do disposto acima, o Usuário fica ciente e concorda que a GOJOB não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar qualquer Conteúdo ou Dados dos Usuários, bem como poderá remover tal Conteúdo ou os Dados do Usuário com ou sem aviso prévio.
    5. A plataforma não constitui serviço de armazenamento, portanto a GOJOB não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer ao Usuário ou a quaisquer terceiros cópia dos Dados do Usuário ou qualquer Conteúdo.
    6. A plataforma, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou os Dados do Usuário, gerados ou compartilhados por meio da Plataforma, inclusive e principalmente a hierarquização dos candidatos através de seus respectivos currículos, quando aplicados às vagas disponíveis, notadamente baseados nos níveis de aderência e score dos currículos dos candidatos.
    7. O Usuário se declara ciente que a GOJOB, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá ao Usuário ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas à Plataforma.
  14. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

    1. As informações sobre a privacidade do Usuário e as práticas de proteção de dados pessoais adotadas pela GOJOB podem ser encontradas na Política de Privacidade.
    2. A GOJOB monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais, caso aplicável.
    3. A GOJOB poderá registrar todas as atividades efetuadas pelo Usuário na plataforma, incluindo dados de identificação, do dispositivo e da conexão utilizada (“Registros”).
    4. Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de: (i) identificar o Usuário e atendê-lo (ii) cumprir as obrigações deste Termo (iii) aperfeiçoar a plataforma; (iv) resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso da plataforma; (v) cumprir ordem judicial e/ou de autoridade administrativa; (vi) compartilhá-los com outras empresas ligadas à GOJOB para que possam comunicar, fazer propaganda de seus produtos, funcionalidades e serviços ou difundir ainda mais amplamente o perfil do Usuário; (vii) compartilhar com outras empresas para testes de verificação das competências pessoais e profissionais do candidato; e (viii) compartilhá-los, através de aplicação do candidato em processos de seleção ou não, com a finalidade de ampliar a exposição do currículo e dados pessoais do Usuário em outras ferramentas e plataformas de vagas (cumprimento deste contrato), certo que na hipótese deste item (viii) será de inteira responsabilidade do agregador de vagas cumprir as normas de proteção de dados.
  15. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

    1. A GOJOB envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da plataforma. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da GOJOB.

      1. Se isso ocorrer, a GOJOB envidará todos os esforços que estiverem a seu alcance para restabelecer o acesso à plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, o Usuário fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso da Plataforma permanecer fora do ar, independente da motivação.
      2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da plataforma por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da GOJOB.
    2. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a GOJOB não se responsabiliza:

        i. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos;

        ii. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a, de ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar os ativos físicos ou lógicos do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos na Plataforma;

        iii. Pela navegação do Usuário em quaisquer links externos disponibilizados na Plataforma, sendo seus deveres a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado;

        iv. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao Usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

  16. DISPOSIÇÕES FINAIS

    1. O descumprimento de quaisquer disposições destes Termos acarretará a exclusão do Usuário, podendo ser temporária ou definitiva, a critério da GOJOB, sem prejuízo às cominações legais pertinentes, independente de comunicação prévia.
    2. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira à plataforma.

O presente termo, assim como a utilização da nossa plataforma, será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, observados também os usos e costumes que regem o comportamento ético na internet, e a mais estrita boa fé.

O USUÁRIO declara ter lido e estar de pleno acordo com os termos e condições de uso e com nossa Política de Privacidade.

Última atualização em 12/04/2021.